Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Crianças mal cuidadas por mãe devem ficar com casal adotante

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela mãe biológica de duas crianças e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de adoção.

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Servidora tem salário reajustado

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Justiça proíbe a venda de coscarque e power up

Está proibida a venda, em todo o Brasil, dos produtos coscarque emagrecedor, coscarque digestivo e energético power up, fabricados pela empresa Krys Belt, de Londrina, no Paraná.

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus